Supremo recebe primeira ação contra a lei seca

Associação Brasileira de Bares protocolou ação direta de inconstitucionalidade no STF. Lei de tolerância zero ao álcool foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 20.

Justiça nega pedido para libertar sargento gay

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

CCJ aprova proposta que altera regras de pagamento dos precatórios

Estudante em débito com a universidade tem direito a receber diploma

Prestações periódicas vincendas. Aplicação do artigo 290 do CPC.

2ª Câmara Cível mantém condenação de empresa aérea.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram, à unanimidade, a decisão do juiz de 1º grau que condenou a empresa TAM Linhas Aéreas a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais e R$ 751,08 (setecentos e cinqüenta e um reais e oito centavos) por danos materiais, em razão de atraso em vôo.

Dengue: o governo cortou verbas de 2007 em 53,6%

Em condicional, preso tem que informar origem sobre mudança

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Fabricante de motocicleta é condenada

Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Reforma tributária pode restabelecer a CPMF

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Reforma tributária vai ao Congresso até o dia 30, diz Lula